Termos de Uso e Privacidade

O SISANE (Sistema de Alimentação e Nutrição Escolar), em sisane.com.br, apoia nutricionistas e equipes técnicas na gestão da alimentação escolar do PNAE: cadastros, cardápios, fichas técnicas, avaliação do estado nutricional e relatórios. Está em beta gratuito, por convite, e pode mudar, ficar indisponível ou ser encerrado.

Ao criar sua conta, usar o sistema ou se cadastrar no site, você declara que leu e aceita este documento.

• A conta é pessoal: guarde sua senha em sigilo e avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Cada equipe tem uma nutricionista responsável técnica (RT), que convida a equipe (quadro técnico e membros de leitura) e responde pelos dados que a equipe registra.
• O SISANE apoia, mas não substitui, o trabalho técnico: elaborar e aprovar o cardápio continua sendo responsabilidade da RT.
• Use o sistema só para a gestão da alimentação escolar e registre apenas os dados necessários. Não tente acessar dados de outras equipes nem prejudicar o funcionamento do sistema; isso pode levar à suspensão da conta.

• Interessados no beta (formulário do site): nome, e-mail e telefone, para enviar o convite e avisos sobre o beta e o lançamento do SISANE. Base: o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
• Contas: nome, e-mail, senha (guardada só como resumo criptográfico) e, para nutricionistas, o CRN; a equipe e o papel de cada pessoa; o aceite deste documento. Servem para criar a conta, controlar o acesso e identificar a RT nos cardápios aprovados. Base: execução do serviço e obrigações legais.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora, guardados por no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet. A auditoria interna registra só identificadores, nunca o conteúdo dos dados.

Não pedimos documentos pessoais como CPF ou RG.

A equipe da nutricionista registra os estudantes que acompanha: nome e matrícula escolar (obrigatórios) e, se precisar, data de nascimento, sexo e restrições alimentares (opcionais). Como são dados de saúde de crianças e adolescentes, a nutricionista RT da equipe é a controladora: decide o que registrar, responde pela base legal e atende os pedidos das famílias. O SISANE é o operador: só guarda e processa esses dados para a equipe usar o sistema.

• Só a RT e o quadro técnico da equipe veem os estudantes; membros de leitura e outras equipes, não.
• A equipe pode corrigir ou excluir um estudante a qualquer momento. A exclusão é definitiva e apaga também as restrições e as avaliações dele.

Compartilhamos dados só com quem precisa deles para o serviço funcionar:

• o provedor de hospedagem, onde ficam o sistema e o banco de dados;
• o provedor de e-mail (Brevo), que envia convites, redefinição de senha e avisos;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não fazemos perfis de comportamento. Se algum provedor tratar dados fora do Brasil, exigimos as garantias do art. 33 da LGPD.

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas só como resumo criptográfico, acesso por equipe e por papel e registro de auditoria. Fazemos cópias de segurança cifradas todos os dias: as diárias são guardadas por 7 dias e as semanais por 4 semanas. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, como prevê a LGPD.

• Interessados no beta: até 12 meses depois da abertura pública do SISANE, ou antes, se você pedir a exclusão ou retirar o consentimento.
• Contas: enquanto a conta estiver ativa; depois do encerramento, excluímos ou anonimizamos, exceto o que a lei manda guardar.
• Estudantes: enquanto a equipe mantiver o cadastro. Vincular ou desvincular um município não apaga os estudantes; quem exclui é a equipe.
• Cópias de segurança: dados excluídos saem delas quando as cópias antigas vencem (até 4 semanas).

Usamos só cookies essenciais: o de sessão e o de segurança do login (prefixo "sisane") e a preferência do município ativo. Sem eles não é possível entrar no sistema. Não usamos cookies de publicidade, de análise de audiência ou de terceiros.

Pela LGPD, você pode pedir a confirmação e o acesso aos seus dados, a correção, a exclusão, a portabilidade, a informação sobre com quem os compartilhamos e a retirada do consentimento. Escreva para atendimento.sisane@gmail.com; respondemos em até 15 dias. Pedidos sobre dados de estudantes vão para a nutricionista da equipe que os registrou (se chegarem a nós, encaminhamos). Você também pode reclamar à ANPD.

Na medida permitida pela lei, o SISANE não responde por decisões tomadas com base nas informações da plataforma, por dados incorretos registrados pelos usuários nem por indisponibilidades do beta. Este documento segue as leis do Brasil.

Novas versões serão publicadas nesta página, com número e data. Antes de você continuar usando o sistema, pediremos o aceite da nova versão.

Declaração de Responsabilidade Técnica: Versão 3.0 de 06/10/2026. Aceita pela RT da equipe ao vincular uma área de trabalho (município) e ao assumir a responsabilidade técnica da equipe.

Declaro que sou nutricionista com inscrição ativa no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) informado no meu cadastro, que sou a responsável técnica (RT) da minha equipe no SISANE e que atuo como responsável técnica pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios que vinculo como áreas de trabalho, nos termos da Resolução CD/FNDE nº 4/2026 e das normas do Conselho Federal de Nutricionistas, inclusive na elaboração e assinatura dos cardápios (art. 17, § 6º). Declaro também que, como controladora dos dados que a minha equipe registra, respondo pela base legal e pela autorização ou relação com as escolas e a rede de ensino que justifica o tratamento dos dados necessários à gestão da alimentação escolar, inclusive de estudantes com necessidade alimentar especial e para a avaliação do estado nutricional, e que observarei os Termos de Uso e Privacidade do SISANE.